Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:
- tiver 18 anos ou mais de idade;
- não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir um dos seguintes requisitos:
- frequentou o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir (requisito aplicável até 2010);
- se tem menos de 25 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional.
O Sistema Nacional de RVCC dá-lhe a possibilidade de reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.
O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre num Centro Novas Oportunidades , com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados. Estes processos baseiam-se, respectivamente, para o nível básico e secundário no Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos (nível básico) e no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário, e está organizado em três eixos fundamentais:
- Reconhecimento;
- Validação;
- Certificação.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências confere-lhe uma certificação de nível básico (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação). Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de competência já validadas.
A certificação emitida por um Centro Novas Oportunidades permite, à semelhança de outras, o prosseguimento de estudos para um nível de ensino subsequente, nomeadamente o ensino superior devendo, para isso, o adulto cumprir os requisitos de acesso exigidos na legislação em vigor.
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